ATA
DA QUINQUAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 05-6-2014.
Aos
cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no
Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre.
Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida
pelos vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo,
Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela,
Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Mônica
Leal, Paulinho Motorista e Professor Garcia. Constatada a existência de quórum,
o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Cassio Trogildo, Christopher
Goulart, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely,
Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Paulo Brum, Pedro Ruas, Reginaldo
Pujol, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram
encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 116/14 (Processo nº 1207/14),
de autoria do vereador Airto Ferronato; o Projeto de Lei do Legislativo nº
114/14 (Processo nº 1164/14), de autoria do vereador Delegado Cleiton; o
Projeto de Lei do Legislativo nº 101/14 (Processo nº 1044/14), de autoria do
vereador Dr. Thiago; o Projeto de Lei do Legislativo nº 119/14 (Processo nº
1226/14), de autoria do vereador Elizandro Sabino; o Projeto de Resolução nº
014/14 (Processo nº 1007/14), de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa; o
Projeto de Lei do Legislativo nº 112/14 (Processo nº 1149/14), de autoria do
vereador Márcio Bins Ely; o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
012/14 (Processo nº 1181/14), de autoria do vereador Mario Manfro; e os
Projetos de Lei do Legislativo nos 109 e 124/14 (Processos nos
1104 e 1295/14, respectivamente), de autoria do vereador Paulo Brum. Após, foi
apregoado o Ofício nº 540/14, do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do
Executivo nº 020/14 (Processo nº 1434/14). Também, foram apregoados os
Memorandos nos 019/14, de autoria do vereador Clàudio Janta, e
032/14, de autoria do Professor Garcia, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º
do Regimento, suas participações, respectivamente, do dia três ao dia cinco de
junho do corrente, em evento da Força Sindical do Estado do Rio Grande do Sul,
nos Municípios de Horizontina e Santo Ângelo – RS –, e nos dias seis e sete de
junho do corrente, em reunião da diretoria ampliada do Conselho Federal de
Educação Física, no Município de Campo Grande – MS. Do EXPEDIENTE, constou o
Ofício nº 471/14, de Marcos Alexandre Almeida, Coordenador de Filial da
Gerência Desenvolvimento Urbano e Rural Porto Alegre da Caixa Econômica
Federal. A seguir, foram apregoados Requerimentos de autoria do vereador Nereu
D'Avila, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia dois ao dia cinco
de junho do corrente. Na ocasião, foi apregoada Declaração firmada pelo
vereador Márcio Bins Ely, Líder da Bancada do PDT, informando o impedimento da
suplente Luiza Neves em assumir a vereança do dia dois ao dia nove de junho do
corrente. Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Waldir
Canal, Líder da Bancada do PRB, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do
Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para a vereadora Séfora Mota, do
dia dois ao dia nove de junho do corrente. Em continuidade, foi votado
Requerimento verbal formulado pelo vereador Engº Comassetto, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos, o qual obteve treze votos SIM, em votação
nominal solicitada pelo vereador Professor Garcia, tendo votado os vereadores
Airto Ferronato, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº
Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João
Carlos Nedel, Kevin Krieger, Marcelo Sgarbossa, Mônica Leal e Sofia Cavedon,
votação essa declarada nula pelo Presidente, em face da inexistência de quórum
deliberativo. Após, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a
Jacira Dias Ruiz, Coordenadora da Cáritas Brasileira – Regional Rio Grande do
Sul –, que discorreu sobre projetos de prevenção de emergências socioambientais
desenvolvido por essa entidade. Em prosseguimento, nos termos do artigo 206 do
Regimento, os vereadores Marcelo Sgarbossa, Fernanda Melchionna, Airto
Ferronato, Dr. Thiago, Reginaldo Pujol, Pedro Ruas e João Carlos Nedel
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. A seguir,
o Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em
debate, a Marinês Besson, Secretária Executiva da Cáritas Brasileira – Regional
Rio Grande do Sul. Os trabalhos foram suspensos das
quinze horas e nove minutos às quinze horas e dez minutos. Após, foi apregoado
Requerimento de autoria da vereadora Fernanda Melchionna, solicitando Licença
para Tratamento de Saúde do dia nove ao dia vinte e três de junho do corrente. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon e os vereadores Bernardino
Vendruscolo, Idenir Cecchim e Dr. Thiago. Em continuidade, foi iniciado o período
de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento,
a debater atividades realizadas pela Associação dos Ferroviários
Sul-Riograndenses em seus oitenta e três anos de existência. Compuseram a Mesa:
o vereador Professor Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre;
Franklin Castronovo de Carvalho e Valmor Pedroso Arruda, respectivamente
Presidente e Secretário da Associação de Ferroviários Sul-Riograndenses. Após,
o Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso I, a
Franklin Castronovo de Carvalho, que se pronunciou sobre o tema em debate. Em
COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento,
pronunciaram-se os vereadores Waldir Canal, Reginaldo Pujol, Airto Ferronato e
Alberto Kopittke. A seguir, o Presidente convidou o vereador Waldir Canal a
proceder à entrega, ao senhor Franklin Castronovo de Carvalho, de placa alusiva
à presente solenidade. Ainda, o Presidente registrou o transcuro, hoje, do
aniversário do vereador Cassio Trogildo. Os trabalhos
foram suspensos das dezesseis horas e vinte minutos às dezesseis horas e vinte
e um minutos. Durante a Sessão, os vereadores Engº Comassetto, João Carlos Nedel,
Mario Fraga, Reginaldo Pujol e Alberto Kopittke manifestaram-se acerca de
assuntos diversos. Às dezesseis horas e vinte e dois minutos, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os
vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos
foram presididos pelos vereadores Professor Garcia, Delegado Cleiton e
Guilherme Socias Villela e secretariados pelo vereador Guilherme Socias
Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada,
será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Apregoo Requerimento, de autoria do Ver.
Nereu D’Avila, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia 2 de junho
de 2014.
Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Nereu D’Avila,
solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de 3 a 5 de junho de
2014.
Apregoo Requerimento, de autoria da Ver.ª Séfora Mota,
solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de 2 a 9 de junho de
2014.
O
SR. ENGº COMASSETTO (Requerimento): Sr.
Presidente, nós acordamos hoje pela manhã, em função de um projeto de
relevância para o Município, de fazer uma Sessão Extraordinária. Eu tenho uma
sugestão aqui. Como nós temos quórum para isso, poderíamos, de imediato, fazer
esta Extraordinária, votar este projeto e liberar para a nossa agenda de diálogos
e debates da Casa, inclusive com os nossos convidados.
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): No
final, nós poderemos fazer, mas foi explicado que hoje nós temos isso e temos
um período de Comunicações, foi explicado isso. Vossa Excelência é Vereador e pode
solicitar, mas não é o que foi combinado.
O
SR. ENGº COMASSETTO: Não,
também eu não quero...
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Não,
se V. Exa. solicitou, eu vou ter que submeter à votação.
O
SR. ENGº COMASSETTO: A
gente abre e fecha...
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Não,
tem vários projetos que foram...
O
SR. ENGº COMASSETTO: Porque
era um importante...
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Não,
Vereador, não foi isso. E o Ver. Nedel está fazendo assim. Ver. Nedel, V. Exa.
não participou da reunião! Converse com a Ver.ª Mônica, que a Ver.ª Mônica
sabe.
O
SR. ENGº COMASSETTO: O.k., tentei. Em nome da oposição, eu tentei
fazer com que um projeto importante para a Cidade seja tratado. Se o senhor não
quer encaminhar, sinto muito.
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador,
não. Eu vou colocar em votação a solicitação do Ver. Comassetto, ou seja, que
não tenha, neste momento, a Tribuna Popular e nem o período de Comunicações, e
passemos, imediatamente à Ordem do Dia.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Não!
Começar uma Sessão Extraordinária, abrir e fechar, e depois voltar à Sessão
normal.
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador,
é isto que nós temos que fazer. Nós temos que encerrar a Sessão e entrar em uma
Extraordinária e uma nova Extraordinária, é isso, Vereador!
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Só
um projeto, o do financiamento.
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia):
Em votação...
O
SR. MARIO FRAGA: O
Governo é favorável...
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador,
vote. V. Exa. também não estava na reunião hoje. O Líder está ali, pergunte
para o Líder, Vereador.
O
SR. MARIO FRAGA: Presidente,
com o todo o respeito que V. Exa. merece, eu não preciso perguntar para o
Líder, porque nós, o Plenário, somos soberanos. E o Ver. Engº Comassetto, pela
oposição, faz uma proposta que o Governo quer. Eu não preciso perguntar nada
para o Líder.
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): E
é por isso que eu estou dizendo, Vereador. Votamos, só que as pessoas estão
aqui. Foi isso que foi dito hoje. Mas nós somos responsáveis pelos nossos atos.
Em
votação o Requerimento de autoria do Ver. Engº Comassetto. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) Nove Vereadores presentes. Não há quórum.
O SR. AIRTO FERRONATO: Presidente, eu voto “sim”. Não funcionou.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Tudo bem, Vereador.
O SR. DELEGADO CLEITON: Só um pouquinho, Vereador, eu não consegui votar.
O SR. AIRTO FERRONATO: Foi o meu caso.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereadores, V. Exas. estavam aqui e não
votaram.
O SR. AIRTO FERRONATO: Mas não está funcionando o equipamento, Vereador.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Tudo bem. Eu solicito que vistoriem
todos, porque está dando uma pane então.
O SR. AIRTO FERRONATO: Nós queremos votar.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Então, Vereador, quando eu apregoei
tinham oito votos, por gentileza, como vota Vossa Excelência?
O SR. AIRTO FERRONATO: Eu voto “sim”. Agradeço.
O SR. DELEGADO CLEITON: Eu voto “sim” e agradeço pela oportunidade.
O SR. MARCELO SGARBOSSA: “Sim” também.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Com os votos do Ver. Airto Ferronato, do
Ver. Marcelo Sgarbossa e do Ver. Delegado Cleiton, temos onze Vereadores
presentes. Não temos quórum para entrar na Ordem do Dia.
Passamos à
TRIBUNA
POPULAR
A
Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo a projeto de prevenção de
emergências socioambientais realizado pela entidade
Cáritas Brasileira – Regional Rio Grande do Sul. A Sra. Jacira Dias Ruiz,
Coordenadora da entidade, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10
minutos.
A
SRA. JACIRA DIAS RUIZ: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, boa tarde a todos e todas aqui
presentes, de modo especial, hoje, que é dia de Tribuna Popular, e agradecemos
por estarmos na pauta deste dia.
Comentava
antes que somos de uma organização popular, uma educadora popular e não muito
afeita aos formalismos. Mas, mesmo assim, fora dos formalismos, saúdo o
Presidente desta Casa, Professor Garcia; agradeço pela oportunidade de estarmos
aqui apresentando a nossa experiência, e, também, ao Ver. Sgarbossa que, ao
conhecer a nossa experiência, disse que seria interessante compartilhá-la com
esta Casa. Para nós, é muito significativo poder falar sobre nossa experiência
neste dia tão importante, que é o Dia Mundial do Meio Ambiente.
A
Cáritas é uma entidade que existe há mais de cem anos, entidade de cunho
internacional, há mais de 60 anos no Brasil, e a Cáritas Brasileira está
organizada, enquanto rede, em nível internacional, nacional, estadual e local,
municipal.
No Brasil, estamos vinculados à CNBB, mas a nossa entidade, mesmo sendo um organismo da Igreja Católica, não tem, no seu trabalho, vinculação com a confissão religiosa.
O
nosso trabalho é social, claro que a motivação dele é a partir de uma visão de
fé - que enxerga com os olhos da fé - a sociedade onde atuamos. E, também,
somos uma entidade de assistência social.
A
Cáritas, desde a sua origem, nasceu com a vocação de atuar lá onde a vida está
mais ameaçada. E, na época em que a Cáritas foi fundada, era um período de
emergência humanitária, e a Cáritas se tornou uma referência nesse sentido,
especialmente quando ocorria alguma emergência socioambiental: um terremoto,
algum evento extremo, enchentes - nessa ajuda humanitária. Foram muitos anos,
então, de trabalho – mais de 50 anos aqui no Brasil, e mais de 100 anos em
países da Europa – com essa vinculação. À medida que o tempo foi passando, essa
ação foi se ampliando para outros setores também, mas a vocação principal
permanece muito forte na Cáritas Brasileira.
E,
hoje, mais do que nunca, com tantos eventos extremos ocorrendo, nós estamos
fazendo uma leitura sobre o que está ocorrendo no mundo. Por que estão
ocorrendo tantas mudanças climáticas? Quais são as causas? São fenômenos
somente naturais ou são frutos da intervenção humana? A reflexão que nós temos
feito vai na direção de que o modelo de desenvolvimento que nós estamos
seguindo, infelizmente, em todo mundo, que não considera o meio ambiente nos
seus limites - ele não é ilimitado -, que não considera o limite da busca de
lucratividade em tudo o que se faz - lucro, lucro e lucro -, é um dos
principais problemas que estão levando ao desequilíbrio ambiental e, com isso,
trazendo tantas consequências nocivas para a vida humana e, inclusive,
contraditoriamente, para as economias dos Municípios, dos Estados, do mundo.
Nós
vemos também que, de modo especial, são as famílias mais vulneráveis as que
mais sofrem com isso, porque elas já são vítimas desse modelo de
desenvolvimento e só resta para elas morarem nas encostas, nas beiras de rios,
nas moradias frágeis. Então é com o olhar voltado para essas populações que nós
temos trabalhado. E, como somos uma rede, nós temos uma parceria com as Cáritas
de outros países, de modo especial, nesse tema das emergências, com a Cáritas
Alemã, que, há mais de 20 anos, nos apoia, com recursos para esse tipo de ação,
aqui no Rio Grande do Sul. A partir de 2009, nós iniciamos o projeto sobre o
qual vou falar agora. Esse projeto de prevenção de emergências construindo
comunidades mais seguras nasceu desse questionamento nosso, de que não basta,
quando dá um vendaval, quando há chuva de granizo, nós corrermos para levar
roupa, comida, telha, lona para as famílias, porque os eventos vão continuar
acontecendo, e nós não saberemos quando irão acontecer e se serão mais
intensos. Então, nós temos o desafio de desenvolver uma ação com a perspectiva
da prevenção das emergências, e o trabalho nosso neste projeto é o de
mobilização das comunidades, para que elas reflitam sobre o contexto mundial e
local que causa esses eventos e, a partir disso, buscarem soluções na própria
comunidade, com iniciativas locais: o que se pode fazer, qual é a parte que
está ao alcance de cada comunidade, de cada pessoa, de cada organização social?
Mas, ao mesmo tempo, que compreenda que o atendimento, nos casos de
emergências, é um direito, assim como é um direito humano as pessoas viverem
numa moradia digna, livre de riscos - e isso é política pública. Então, o nosso
trabalho neste projeto tem sido trabalhar as iniciativas locais como a política
de proteção e defesa civil dos Municípios e do Estado. Nós começamos este
projeto em três Municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Cada Município
desses tinha uma característica de problemática ambiental, em Santa Margarida
do Sul, na região de Bagé, todos nós conhecemos o problema das estiagens, da
falta de água, da seca, e esse Município, de modo especial, vive abastecido de
caminhão-pipa aqui no Rio Grande do Sul. A região de Cruz Alta, Salto de Jacuí,
sofre com frequentes chuvas de granizo, na região de Vacaria, no Município de
Paim Filho, pela escassez de água nas propriedades de agricultura familiar, de
modo especial.
Em
2010, foi com esses três Municípios. A partir de então, 2011, este projeto se
ampliou para mais 7 Municípios. Isto que vocês estão vendo é a logo do projeto
- mostra fotografia - que representa todo o nosso entendimento sobre o
aquecimento global - naquela parte vermelha -, e o sentido da ação de todos, a
responsabilidade de todos através das mãos e das pessoas andando de mãos dadas.
A partir de 2011, este projeto foi se ampliando para mais Municípios por causa
do êxito das ações. Quais ações foram essas? Nós desenvolvemos ações em três
áreas: na área da mobilização comunitária, da articulação, e não trabalhamos
sozinhos. Nós procuramos identificar em cada Município quais forças vivas,
organizadas, existem na comunidade para propor esse trabalho. Contamos, até
hoje, com uma média de aproximadamente 40 entidades que foram parceiras deste
projeto. Destacamos especialmente a Emater, que foi a parceira que esteve
presente na maioria dos Municípios; também as Prefeituras; igrejas locais,
tanto católica quanto luterana, e outras instituições religiosas; a Defesa
Civil em pouquíssimos Municípios; os sindicatos de agricultura, especialmente
da agricultura familiar, sindicatos de trabalhadores rurais, porque o projeto
esteve centrado em Municípios mais rurais, na maioria deles. Estivemos também
nos Municípios urbanos, como Novo Hamburgo, que foi o Município maior, e Santa
Catarina, dois Municípios com características mais urbanas, Rio do Sul e
Caçador ao quais são Municípios que a gente conhece por enchentes,
deslizamentos, chuvaradas que fazem sofrer aquele povo. Nesses lugares, a gente
teve parceria especialmente com os Centros de Referência em Assistência Social.
Outro
tema que nós trabalhamos foi a formação através do debate temático sobre todas
as questões que envolvem o meio ambiente, os direitos humanos e outras
temáticas correlatas e, especialmente, sobre a política de proteção e Defesa
Civil - qual a sua proposta e como ela deveria ser nos seus aspectos de
prevenção, preparação e reconstrução. Nós vemos muito a Defesa Civil só na hora
do evento e depois não a vemos ou a vemos muito pouco.
Outro
tema que trabalhamos foram as atividades prático-pedagógicas – e aqui
gostaríamos de dar ênfase. Nós trabalhamos os temas teóricos, mas depois temos
o desafio do que fazer. Identificamos que o principal problema é a estiagem, a
seca, mesmo dando tão pouca notícia, porque ela é silenciosa. Um evento que
destrói telhados, plantações, logo sai na mídia, mas esse que é lento,
silencioso, tem que dar um estrago muito grande para se falar nele. E as
famílias de agricultores ficam sofrendo sozinhas. Então, vimos que esse era um
dos principais problemas. O que fizemos? Identificamos as fontes existentes nas
comunidades, quais as condições de cada uma das fontes e qual a sua utilidade,
se era utilizada por uma ou mais famílias, se era para uso humano, para uso
animal ou para uso de limpeza, enfim, qual a condição dessa fonte. A partir
daí, priorizamos a ação de recuperação dessas fontes, junto com o apoio técnico
da Emater, como ressaltei antes. Nós recuperamos, com pouquíssimos recursos da
cooperação internacional, mais de 60 fontes, diretamente; indiretamente, por
contágio, foram mais de 200, porque as pessoas identificaram, despertaram para
a importância, a relevância dessa – parece – pequena ação, e de como era
possível, pois estava ao alcance das pessoas, e elas começaram a tomar
iniciativas por conta própria ou por grupos de famílias para fazer a sua
intervenção. Então, mais de 200 fontes. Junto às comunidades, também, nós
trabalhamos a água num outro sentido, que é a água da chuva. Como aproveitar a
água da chuva? O que nós fizemos? Nós construímos dez cisternas para captação
de água da chuva com o cunho pedagógico de estar trabalhando com a intenção de
que essa água servisse para a comunidade escolar de modo especial. Nós fizemos
cisternas em todos os Municípios rurais em que trabalhamos, nas escolas, e aí
ele se transformou num trabalho pedagógico que as crianças iam visitar tanto as
fontes como as cisternas, estudar o ciclo da água, debater questões locais e
mais abrangentes do meio ambiente, entre outras coisas. A juventude se desafiou
a também fazer a sua parte e tem sido a grande protagonista neste projeto.
Nós
realizamos também mutirões de limpeza nas comunidades, envolvendo todas as
forças das comunidades; resgate do óleo saturado para outro destino, uma série
de atividades que foram desencadeadas a partir deste projeto.
Foram
passadas aqui algumas imagens, e gostaríamos que voltasse um pouquinho - as
imagens dos slides -, que queríamos destacar o trabalho, como eu falei,
da recuperação de fontes que foi reconhecido pela Fundação Banco do Brasil como
uma tecnologia social. Exatamente por isso que eu disse para vocês: algo
simples, com tão pouco recurso, e que é possível as pessoas fazerem e que se
multiplica, isso é uma tecnologia social. Com aproximadamente R$ 300,00, ou
menos, se pode fazer uma recuperação de fonte. Essa fonte é protegida com
árvores nativas, também. Então, ganha o meio ambiente, ganham as famílias. Nós
temos relatos, nos Municípios onde foi implantado esse projeto, dos Prefeitos
dizendo que, a cada ano que passou - o projeto se desenvolvendo no Município -,
menos era solicitada água para as comunidades.
Então,
com isso, nós queríamos deixar o desafio, neste Dia Mundial do Meio Ambiente,
nesta Casa onde se pensa a legislação, para que essas iniciativas fossem
pensadas também, elas não são somente para o meio rural. Aqui na Capital, os
nossos recursos hídricos, os espaços que deveriam ser de proteção da natureza,
como eles estão? Qual a preocupação desta Casa sobre isso? Será que nós não
teríamos também fontes para identificar aqui em Porto Alegre? O que poderíamos
fazer? Quais são as nossas reservas de água e como elas estão? Então, nos
lugares onde estamos indo, estamos questionando. Os Vereadores e o Prefeito
sempre comparecem nas nossas atividades para agradecer, dar os parabéns e dizer
que querem que o projeto continue. E aí nós desafiamos: queremos continuar, mas
preferíamos que isso fosse iniciativa garantida por política pública.
Então,
a Cáritas Brasileira deixa esse desafio e agradece muito pela oportunidade de
compartilhar. Peço novamente desculpas por, talvez, ter sido muito rápida,
estava pensando no tempo e também estava um pouco nervosa, mas agradecemos
muito a atenção de cada um de vocês. Deixaremos um exemplar da revista. Essa
experiência foi sistematizada agora e temos uma publicação da experiência
através desta revista. (Mostra revista.) Vamos deixar alguns exemplares com o
Presidente da Mesa para que os Vereadores que tiverem interesse possam pegá-la.
Obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
(O
Ver. Delegado Cleiton
assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado.
Convidamos a Sra. Jacira Dias Ruiz, Coordenadora da entidade Cáritas
Brasileira, a fazer parte da Mesa.
O
Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. MARCELO SGARBOSSA: Sr.
Presidente; Jacira, Coordenadora da Cáritas aqui; a Marinês, Coordenadora do
Projeto; é uma pena que eu não possa delegar aqui a minha saudação que faço em
nome do Partido dos Trabalhadores. Eu, justamente, tenho um texto aqui do qual
iria ressaltar os números, porque essa é uma entidade, Marinês, que vem aqui à
Tribuna Popular de regra. É um momento em que a população, através de suas
entidades, vem aqui e coloca suas questões, seus problemas. E aqui a Cáritas
vem trazendo uma solução, uma proposta, Ver. Villela, que questiona o modelo em
que, nesse caso, as intempéries, os desastres ambientais, médios, pequenos ou
grandes, enfim, podem ser enfrentados com soluções simples e que fazem - como a
Jacira disse - a criação de uma tecnologia social. É muito diferente isso,
Jacira e Marinês, desenvolver uma tecnologia e buscar as soluções a partir da
coletividade, pois isso gera uma relação de pertencimento com seus problemas locais,
do que, por exemplo, contratar uma empresa especializada que venha de um outro
lugar, que pode até dar uma solução em um primeiro momento, mas que não gere
aquele capital social e aquela tecnologia social, que geralmente é mais
aprimorada do que essas soluções que vêm do externo. Então, eu gostei quando
você disse, Jacira, que uma tempestade, uma ventania, chamam a atenção, pois
ficam sintonizados com esse universo fenomênico midiático, mas a seca, que é o
principal problema do Rio Grande do Sul, a estiagem, não gera aquela manchete
arrasadora de que tanto a mídia gosta de explorar e, depois, passar para outra
pauta. Então, parabéns por questionar, inclusive esse modelo da forma como os
problemas sociais podem ser enfrentados, colocando a questão ambiental – hoje é
o Dia do Meio Ambiente – como uma questão central da humanidade. Então,
parabéns novamente à Cáritas pelo projeto e pelo trabalho em seu todo.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado,
Ver. Marcelo. A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Quero
cumprimentar a Marinês, em nome do PSOL - em nome do Ver. Pedro Ruas e em meu
nome-, e dizer que sua fala teve muita clareza para todos que acompanharam a
sua exposição em relação ao trabalho da entidade, um trabalho realizado há mais
de 60 anos e que tem se enraizado com a luta comunitária, com as questões
sociais. E quero reforçar a importância da luta de vocês neste Dia Mundial do
Meio Ambiente, que sempre é uma data importantíssima, mas que, sobretudo, é uma
data de luta diante do aumento dos índices de aquecimento global. A cada nova
pesquisa que os cientistas fazem, nós vemos dados cada vez mais catastróficos
diante de uma lógica de exploração brutal dos recursos naturais. E isso tem
consequências dramáticas nas emergências, na seca, na chuva, na incidência
maior de uma série de fenômenos naturais que se intensificam a partir da
poluição atmosférica, a partir do aumento da temperatura do planeta. E, para
que a gente possa combater, é fundamental que, neste dia – e a gente vem
batendo bastante nessa tecla, Marinês –, a gente fortaleça a luta em defesa do
meio ambiente e contra o desmatamento. É uma luta permanente para o controle da
emissão de gases poluentes, que as grandes potências mundiais capitalistas não
querem assinar e que, por outro lado, pensem localmente. E, no pensar
localmente, o trabalho de vocês – como tu bem disseste – é lutar agora para se
transformar em política pública no sentido de ter continuidade, de ter o
reconhecimento e de ter a estrutura necessária para garantir que esse
atendimento seja não só permanente como cada vez maior no sentido de prevenção
dessas emergências, de construção da luta e da organização comunitária. Por
isso esse trabalho é muito importante. Então, eu e o Ver. Pedro Ruas queremos
parabenizá-las por esse trabalho e dizer que podem contar com a Bancada do PSOL
por uma luta que valorize o meio ambiente, que garanta a vida da nossa
população. Parabéns!
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado,
Ver.ª Fernanda. O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art.
206 do Regimento.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Meu
caro Presidente, nosso Delegado Cleiton; Sra. Jacira, Ver. Villela, que compõe
a nossa Mesa; quero dizer que estou falando em meu nome, em nome do Ver.
Paulinho Motorista e em nome do nosso Partido, o PSB, trago a nossa saudação
toda especial à Cáritas pela grandiosidade do trabalho que desempenha nos quatro
cantos, e aqui no Brasil com uma força bastante intensa também. Trazendo a
nossa saudação especial, reconhecemos a importância do trabalho. E, ouvindo
atentamente a manifestação que a senhora fez da tribuna, eu pensei na minha
situação muito especial – até porque sou homem do Interior –, sobre as questões
do meio ambiente no meio rural. E aqui na Capital de Porto Alegre, eu tive o
prazer e a satisfação de ter sido Diretor-geral do DEP, que trata do esgoto
pluvial, ou seja, da chuva da Cidade. E Porto Alegre tem uma característica
toda especial: nós não temos aqui grandes ou maiores problemas enquanto
alagamentos, até porque o Guaíba está protegido, ou pelo muro da Mauá ou por
uma grande cortina de diques. Se, de um lado, esta cortina protege contra alagamentos,
por outro lado, ela dificulta extraordinariamente a saída das águas da Cidade
para dentro do Guaíba. É por isso que ocorre aqui essa quantidade de
alagamentos.
Eu
tenho uma experiência: em determinado momento, no DEP, fizemos uma dragagem do
arroio Dilúvio, que custou, à época, para a Prefeitura, em torno de R$ 2
milhões. Enquanto, de um lado, se fazia a dragagem, se limpava o arroio, de
outro lado, pouquíssimos dias depois, o arroio continha aquela mesma quantidade
de detritos. Portanto, é uma questão que envolve a sociedade, o Poder Público e
o cidadão.
Quero
dizer da importância da Cáritas e de vocês nesse trabalho objetivo e concreto
e, também, de conscientização. Por isso, parabéns. A sociedade brasileira e
mundial precisa de gente que contribua voluntariamente para buscar melhorias
para o ser humano. Um abraço. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton):
O Ver. Dr. Thiago está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. DR. THIAGO: Sr.
Presidente, Ver. Delegado Cleiton; cara Sra. Jacira Dias Ruiz, da Cáritas,
quero dizer, como Vereador e como Presidente da Comissão de Saúde e Meio
Ambiente, neste Dia do Meio Ambiente, que é uma satisfação tê-la aqui,
principalmente discutindo esses assuntos tão caros à nossa Cidade, ao nosso
Estado e ao nosso País.
É
importante dizer que nós temos que caminhar inexoravelmente para um mundo
sustentável. Esse tem que ser o nosso objetivo e tem que ser a nossa persecução
diária, ex-Prefeito Villela. O mundo sustentável é possível, o mundo
sustentável é necessário, o mundo sustentável é mandatário.
A
sustentabilidade, aquela que coloca o ser humano no centro do processo e
efetivamente faz com que o meio ambiente possa contribuir para uma ambiência
mais positiva tem que ser a nossa persecução, e nisso a Comissão de Saúde e
Meio Ambiente se soma à Cáritas. Gostaríamos das presenças de vocês nas nossas
sessões públicas abertas. No ano de 2011, fizemos visitas a todos os locais de
risco de Porto Alegre e, certamente, no segundo semestre, vamos fazer também.
Então, parabéns! Que nós possamos, neste Dia Internacional do Meio Ambiente,
fazer uma profunda reflexão sobre o mundo que temos e o mundo que queremos,
ex-Prefeito Villela. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, eu quero me somar às demais manifestações que já ocorreram,
cumprimentando a nossa convidada, a Sra. Jacira Dias Ruiz, enfatizando a
relevância do trabalho que a Cáritas, ao longo do tempo, tem realizado em Porto
Alegre, no Rio Grande do Sul e no País, e acentuar não só a relevância como a
oportunidade com que esse trabalho se desenvolve. Certamente que não
desconhecem que esta Casa propicia sempre à comunidade, através das suas mais
diversas entidades, a oportunidade de acentuar e relevar as suas atuações.
O
dia de hoje, com a presença da Sra. Jacira, permite que se registre, mais uma
vez, o bom trabalho que a Cáritas realiza. E eu me lembro que, no passado, Ver.
Villela, quando V. Exa. era Prefeito, a Cáritas foi muitas vezes homenageada
nesta Casa por iniciativa do nosso ex-colega Luiz Vicente Dutra, que obviamente
tinha com a entidade muitas vinculações. Por isso esta Casa sempre respeitou e
proclamou o trabalho da Cáritas, e agora não tem outra razão senão a de
reafirmar esse compromisso, acentuar essa disposição de estar sempre com a
nossa tribuna à disposição da Cáritas e com a nossa disposição de contribuir
naquilo que estiver ao nosso alcance. Obrigado por suas presenças, voltem
sempre, serão sempre bem-vindos à Casa.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O
Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pela
oposição.
O
SR. PEDRO RUAS: Sr.
Presidente, Ver. Delegado Cleiton; Ver. Guilherme Socias Villela; minha cara
Marinês, que coordena a Cáritas Seccional Rio Grande do Sul; e Jacira Ruiz, que
coordena o projeto de prevenção de emergências, a nossa posição de oposição -
somos três partidos: o PSOL, o PT e o PCdoB; a Ver.ª Fernanda Melchionna falou
em meu nome, pelo PSOL - me faz vir aqui registrar o nosso profundo respeito e
admiração pelo trabalho que vocês desenvolvem: o trabalho geral da Cáritas,
Marinês, e o trabalho específico, Jacira, desse projeto. Por quê? No que
estiver ao nosso alcance, seria uma grande honra sermos úteis. Nós sabemos e
reconhecemos a importância que tem esse tipo de atividade, a atuação de vocês e
a diferença que faz, não apenas para nós, nossa geração, todos nós que estamos
hoje vivos no planeta, mas para as gerações futuras que nós não conhecemos e
que, com razão, cobrarão o que fizemos no nosso tempo, a nossa parte aqui
enquanto estávamos atuando. E vocês têm essa atuação exemplar para nos deixar
de legado no nosso período juntos em atuação, em atividade, enfim, cuidando do
planeta Terra. Por isso fica aqui a nossa homenagem e compromisso de ajudarmos
naquilo que estiver ao nosso alcance. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton):
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL:
Quero trazer as boas-vindas à representação da Cáritas e dizer, em nome da
Bancada do Partido Progressista - Ver. Guilherme Socias Villela, Ver. Kevin
Krieger, Ver.ª Mônica Leal e Ver. João Carlos Nedel -, que a Cáritas sempre,
como uma entidade cristã, é muito bem-vinda a esta Casa. E quero enfatizar aqui
o grande trabalho que a Cáritas faz, com várias atividades, como o Mensageiro
da Caridade e tantas outras atividades importantes; e agora, com esses projetos
de prevenção às calamidades, o que é muito importante, porque nós, realmente,
como a oradora falou, só atuamos nas consequências, e a Cáritas está atuando na
prevenção, para que essas consequências não ocorram. Isso é extremamente
importante.
Quero
que levem, em nome da minha Bancada, um abraço ao nosso querido diácono Ivo e
aqui disponham desta Bancada. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton):
Não havendo mais nenhuma Bancada a se manifestar, eu passo a palavra, para as
suas manifestações finais, à Sra. Marinês Besson, Secretária Executiva da
Cáritas do Rio Grande do Sul.
A SRA. MARINÊS BESSON: Eu gostaria,
em nome de toda a Cáritas do Rio Grande do Sul, de agradecer imensamente a esta
Casa pelas portas abertas que a gente teve no sentido de apresentar essa
experiência, uma experiência tão pequena, mas que tem tornado diferente a vida
de muitas pessoas. Além daquelas pessoas que diretamente hoje estão com suas
vidas modificadas, essa experiência tem sido inspiradora para muitas e muitas
outras fontes, outras atividades no sentido ambiental. Então, a Cáritas
trabalha para que mais vida possa chegar em todos os cantos - todos os cantos
do Brasil, todos os cantos rio-grandenses. Esse projeto, com certeza, é uma
forma da vida, de a vida estar presente, de a vida chegar à casa de tantos
homens e mulheres que fazem parte deste Rio Grande.
Mais
uma vez, muito obrigada pela oportunidade, e, assim como esse projeto, a
Cáritas tem inúmeras outras ações que são ações muito bonitas no sentido de
estar a serviço da vida. E convidamos a todos e todas que queiram conhecer mais
a entidade para nos visitar, e podem acessar o nosso site. Temos
diversos materiais que estão à disposição das pessoas que têm esse interesse.
Muito obrigada mais uma vez, e obrigada pela bonita acolhida. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton):
Muito obrigado, Sra. Marinês, Sra. Jacira, pela belíssima explanação, num dia
tão importante para nós aqui, que deveria ser todos os dias, que é o Dia do
Meio Ambiente. Obrigado, Marcelo, por nos proporcionar, garimpar para nós essas
joias raras que vieram nos trazer esse trabalho tão importante e divulgá-lo
nesta Câmara, para a comunidade porto-alegrense, ampliando a divulgação desse
trabalho tão importante. Obrigado, senhores. Estão suspensos os trabalhos para
as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h09min.)
(O
Ver. Professor Garcia
reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 15h10min): Estão reabertos os trabalhos.
Apregoo
Requerimento, de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna, solicitando Licença para
Tratamento de Saúde no período de 9 a 23 de junho de 2014.
O
SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr.
Presidente, consulto V. Exa. Sobre a possibilidade de ser disponibilizada à
Liderança dos Democratas uma cópia do Ofício apregoado no Expediente do Sr.
Marcos Alexandre Almeida, Coordenador da filial da Gerência de Desenvolvimento
Urbano e Rural Porto Alegre, da Caixa Econômica Federal, informando da
eliminação de parcela referente ao contrato nº 2618.0319.594-20/2010, do PAC da
Mobilidade Urbana, corredor da 3ª Perimetral, obras de arte, no valor de R$
12.268.011,00. Informa a Diretoria Legislativa que isso é possível.
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia):
Obrigado. V. Exa. vai receber. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Ver.
Reginaldo Pujol, dos recursos do Governo Federal, esta Cidade não tem falta.
Quero parabenizar a Cáritas pela beleza de trabalho, trabalho de prevenção, um
trabalho de antecipação do problema das enchentes através da conscientização.
Solicitei
à minha Bancada - agradeço ao Kopittke, Comassetto, Sgarbossa e Mauro -, para
que eu pudesse falar da greve dos municipários antes de me deslocar, junto com
todos os Vereadores que assim possam fazê-lo, para um esforço de reabertura de
negociações. Não desejamos greve; a categoria tirou estado de greve 15 dias
antes, marcou uma greve 15 dias antes, pedindo à Prefeitura a negociação, tinha
como proposição apenas parcelamento da inflação, 15 dias antes da atividade, do
momento em que a assembleia geral deflagra a greve. Acho que a Prefeitura
tardou em reagir. No dia da assembleia, deixava a entender que poderia pagar a
inflação integral, já tarde demais, com uma informação insegura, não tão clara
e não negociada na Mesa. Deflagrou-se uma greve, que é uma greve importante,
uma greve perturbadora, uma greve que complica o sistema de recolhimento e
destino do lixo desta Cidade, complica e agudiza o problema do atendimento em
saúde desta Cidade - vários atendimentos estão reduzidos, diminuídos,
prejudicados, como na SMAM, no DMLU, na Secretaria Municipal de Educação, já
com tantos problemas na Educação Infantil, de falta de pessoal, com tantos
problemas nas escolas, a gente ainda ter paralisação. Isso não é desejável para
ninguém, nem mesmo para os municipários. A Prefeitura faz um gesto, então,
integraliza a inflação, mas a categoria considera muito pouco diante da sua
pauta. Ontem, uma assembleia muito grande, massiva, importante, no Largo Zumbi
dos Palmares, apresentou ao Governo Municipal uma contraproposta. Eu gostaria
nesta fala de valorizar essa contraproposta, porque é um gesto da categoria de
negociação, de flexibilização, de diálogo. Essa contraposta, vejam, não é
determinante em valores, fala que a Prefeitura deve apresentar algo de
recuperação das perdas, não fala quanto e não fala em que tempo, isso no
vale-alimentação e no salário, mas os outros pontos de pauta, Ver. Airto
Ferronato, Líder do Governo, Ver. Kevin, são pontos muito tranquilos, Sr.
Presidente, que é o encaminhamento do programa do projeto do plano de carreira,
com a participação da categoria. Há a contratação de uma empresa, eles estão
reivindicando participar desde o início. Sobre o plano de saúde, Ver.ª Fernanda
– nós já vamos nos deslocar -, uma situação de que se tenha prazo para ser
encaminhando, e sabemos que está encaminhando bem a negociação do Hospital
Porto Alegre, da AFM; inclusive, nossos Vereadores estão mediando. Então,
estabelecer um prazo para a contratação do plano de saúde. Ora, isso é
exequível, é fácil, está previsto, está votado por esta Câmara. E depois, há
dois problemas muito graves, na gestão, no assédio. Tenho falado com o
Vice-Prefeito. Nós temos, infelizmente, dois Secretários que estão causando
muita conturbação na categoria: o Secretário da Saúde e a Secretária da Educação.
O método, a forma de lidar com os conflitos, a forma de lidar com o provimento
de pessoal, a forma de lidar com a gestão dos espaços é muito truculenta, beira
o assédio moral, há muitas denúncias de perseguição. E as duas maiores
categorias desta Prefeitura – e aí não é invenção dos Vereadores aqui – estão
em pé de guerra: a educação e a saúde. E não é nem por salário; é por gestão, é
pelo jeito. E isso está dito, redito, insistido numa reunião de negociação que
nós tivemos lá no espaço que tem da Procempa, na quarta ou na quinta-feira
passada, para o próprio Prefeito. Então, se a Prefeitura não mexer na gestão
dessas duas Secretarias - no assédio moral que há, na falta gravíssima de
pessoal na Educação, em todas as escolas - se agudiza a indisposição da
categoria para negociação. Então, eu quero dizer que é fácil de encaminhar esta
greve. Não é um problema financeiro grave. Nós vamos nos deslocar agora,
Presidente, inclusive com a sua compreensão, com a compreensão dos Líderes,
para reabrir negociações. Nós queremos encaminhar o mais rápido possível, sem
mais conflitos, a greve dos municipários. Que seja bom para a Cidade, para os
municipários e para a Prefeitura.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia):
Obrigado, Vereadora. O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma
Comunicação de Líder. Vai viajar, Vereador?
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, parece uma brincadeira, mas
não é, é um assunto sério, e, simbolicamente, nós também vamos tentar
representar. Eu quero, antes de mais nada, agradecer o apoio que tenho recebido
de todos os Presidentes das executivas municipais do PROS no Interior do Estado
- de todos os Vereadores que vieram para o PROS, através do nosso convite. Fico
muito feliz em receber apoio efetivamente de quem nos conhece. As críticas de
quem não nos conhece, felizmente não têm nos abalado. E nós queremos, então,
hoje, salientar que o PROS, do Estado do Rio Grande do Sul, está sob
intervenção; intervenção por quê? Procuramos, Ver.ª Mônica, fazer aquilo que a
população espera: lutar incessantemente para implantar a Ficha Limpa. Nenhum
dos Parlamentares, nenhum dos que dirigem o PROS no Estado do Rio Grande do
Sul, nos seus respectivos Municípios, tem ficha suja, porque aqueles que têm
ficha suja, nós não aceitamos. Nós negamos isso, Cecchim. Evidentemente, que
esse nosso comportamento está tendo uma resposta altamente negativa, o que não
esperávamos. Ao mesmo tempo em que fazemos este registro, queremos agradecer,
na pessoa do Deputado Federal Márcio Junqueira, que, representando o Presidente
Nacional, Euripedes, veio para o Rio Grande do Sul e sinalizou a possibilidade
de nos ouvirem, porque o equívoco está confirmado. Nós nunca fizemos e não
faremos nada que não seja legal e vamos condenar eternamente quem não tem o
mesmo comportamento que nós. Eu tenho certeza de que os senhores e senhoras
Vereadores que aqui estão me ouvindo e que fazem parte desta Casa defendem
também esse comportamento. Para a população que nos está assistindo, isso pode
parecer algo estranho. Não, isso é verdadeiro. Aquilo que temos hoje, que o
Congresso Nacional diz que tem ficha limpa, não é verdade. Isso é mentira.
Pode-se concorrer para Deputado, Vereador, Senador, Governador, Prefeito,
Vice-Prefeito só apresentando negativa criminal. Então, o sujeito pode ser um
caloteiro profissional e conseguir concorrer. Nós estamos aqui, no Rio Grande
do Sul, tentando implantar algo extremamente radical. Se não tem ficha limpa,
não preside o partido. Recebemos o recado em parte porque em todos os partidos
vamos encontrar cidadão que merece o nosso respeito. Eu nunca vim a esta
tribuna para acusar, agredir um partido como um todo, e os senhores são prova
disso. Quem tem responsabilidade sabe que há pessoas ruins, pessoas que não têm
responsabilidade com o patrimônio público, com a coisa alheia, não só nos
partidos, mas em todos os ramos da sociedade. Precisamos frisar que há pessoas
ruins no Judiciário, no Ministério Público, lá em Roma. Então, temos que
revidar, não podemos aceitar quando alguns irresponsáveis falam: os políticos,
os políticos. Político Parlamentar é um fruto do desejo da sociedade. Ele não é
um extraterrestre que vem, que cai como um paraquedista. Eu quero lhes
confessar que sou despejado, mas paguei meus condomínios em dia, estou com o
aluguel em dia e a consciência livre, sabem por quê? Porque eu tenho respeito
pela minha família e respeito pelo povo. Esse é um recado, e nós não vamos
parar. Enquanto eu estiver nesta tribuna, vou defender e não vou parar com
isso! Eu não tenho rabo preso - desculpe esse termo, Presidente, mas eu preciso
desabafar. Eu não sou melhor do que ninguém, mas não sou igual a todos. Não sou
igual a todos! Obrigado, Presidente.
(Revisado
pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O
Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. IDENIR CECCHIM: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, ferroviários que aí estão para
receberem uma homenagem proposta pelo Ver. Canal, eu, Ver. Brasinha, já vi
muita coisa aqui nesta Câmara de Vereadores, já vimos muita coisa na política
do Rio Grande do Sul, na política de Porto Alegre, mas hoje nós assistimos
aqui, com o simbolismo da mala do despejo do Ver. Bernardino Vendruscolo da
presidência do PROS no Rio Grande do Sul - a mala de um homem honrado, decente,
que não aceitou fazer aquela política importada de outros Estados -, um
capítulo muito triste, Ver. Villela. Que bom, Ver. Bernardino, que V. Exa. deu
o seu recado àqueles que alugam os seus partidos: aqui, não, aqui no Rio Grande
do Sul, não, aqui em Porto Alegre, não! E eu vou ter o cuidado, sem querer me
meter, sem botar o meu nariz no partido dos outros, mas vou cuidar muito bem
dessa aliança com esses senhores do PROS nacional. O que é que vão fazer com V.
Exa. - o seu Partido -, Ver. Bernardino, que se nega a fazer negociatas?
Negou-se e se nega a fazer negociatas. Aqui, com homens honrados, não se troca
tempo de televisão por nada; ou se é ou não se é.
Segunda-feira,
aqui desta tribuna, eu disse que estava feliz ao ver as alianças aqui no Rio
Grande do Sul. Cada um fazendo aliança com alguém que entendia que devia fazer.
Mas assistíamos alianças de homens e mulheres honrados. E o que V. Exa.
denunciou hoje aqui é muito grave! É muito grave, mas é um grande recado de um
homem público de Porto Alegre àqueles que vêm de fora tentar alugar um partido
ou vender tempo de televisão. Tenho certeza, Ver. Bernardino, que V. Exa.
continuará denunciando isso, e nós temos a obrigação de fiscalizar. Eu vou
cuidar de perto! Eu vou cuidar de perto não por capricho, mas porque eu quero
ver aonde que vai dar essa aliança do seu partido, Ver. Bernardino, e dos
dirigentes nacionais que o destituíram da presidência. Graças a Deus, para V.
Exa., que o destituíram, porque o senhor não é homem de se dobrar e ser
mandado, principalmente encomendado. O senhor não é mercadoria para ser
encomendado, o senhor é um homem público, honrado. Parabéns pelo seu gesto!
Fiz
questão de dedicar esses cinco minutos de Liderança para dizer a V. Exa. que
nós estamos ao seu lado sempre que for para denunciar esse tipo de tentativa,
sempre que for para denunciar esse tipo de tentativa que envergonha aqueles que
têm honra e que têm no bem público o seu objetivo de ser político. É o caso de
V. Exa., Ver. Bernardino. Cumprimentos, continue com a cabeça erguida e com a
espinha sem dobrar para aqueles que querem fazer aquilo que nós já vimos, quais
sejam, aqueles que saíram dos partidos para irem para o presídio da Papuda,
aquele pessoal do mensalão. Vossa Excelência, não! A sua mala é de roupa limpa,
e vai para a sua casa. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia):
O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. DR. THIAGO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, ilustres homenageados presentes
nesta Casa, acho, Ver. Bernardino, que a nossa obrigação pela sua história,
pelo seu trajeto, pelo seu traçado, é de darmos todo o nosso apoio e solidariedade
que V. Exa. merece. Realmente, temos acompanhado, nessa árdua construção de um
partido político, a sua postura desde o início do processo. Sabemos, inclusive,
que V. Exa. só aceitou essa proposta, porque colocou como fiel dessa balança,
como fator primordial inicial a questão de que todos os integrantes do seu
partido, seu novo partido, tivessem a ficha limpa. Então, é importante que o
público que nos ouve em casa, que os cidadãos e cidadãs de Porto Alegre, do
Estado, e do país saibam disso. Receba toda a nossa solidariedade.
Também quero fazer um pronunciamento, Ver. Nedel, Ver. Ferronato, Ver. Pujol, que têm participado arduamente dessas últimas discussões com relação à saúde, além dos membros da nossa Comissão, os Vereadores Mauro Pinheiro, Lourdes, Cony, Paulo Brum, e Mario Manfro, sobre as notícias que nos acalentam, que nos dão um outro prisma de visão, e que, certamente, entram num outro processo na construção de uma saúde melhor. Ontem, conseguimos, intermediado por esta Casa, pelo conjunto dos Vereadores, e pela COSMAM, encaminhar um indicativo muito forte de um acordo entre a AFM, o Hospital Porto Alegre, e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre; um acordo de um conveniamento de um ano que vai dar a possibilidade de o Hospital poder se planejar. Se não é a melhor coisa para o Hospital, neste momento, foi o possível, o viável, principalmente para manter o atendimento que o Hospital Porto Alegre e a AFM têm dado aos municipários menos aquinhoados. Manter o Hospital Porto Alegre é fundamental para a Cidade, porque ele é um hospital estratégico, localizado no Centro da Cidade, que presta atendimento aos municipários menos aquinhoados e ao SUS. É muito importante, no sistema de saúde da Cidade, sendo emblemática, eu diria, a sua situação. Conseguimos aproximar as partes, deixar a dívida portentosa de R$ 5 milhões que o DMAE tem, efetivamente, com o Hospital, e que foi reconhecida, inclusive, pela Prefeitura, para um segundo momento, a qual vai ser discutida judicialmente. Então conseguimos aproximar as partes e fechar um acordo que viabiliza e que dá a possibilidade ao Hospital de fazer, pelo menos, um planejamento em curto prazo, um planejamento de um ano.
Hoje,
tivemos uma reunião da Comissão de Saúde no Hospital Parque Belém, e os
resultados são positivos: o Hospital Parque Belém tem a possibilidade de ter
500 leitos, podendo ser o grande hospital para acolher os pacientes que,
infelizmente, muitas vezes, estão depositados nas emergências hospitalares de
Porto Alegre. Ele tem possibilidade de atender 500 leitos; hoje, atende seis
pacientes. Em um espírito construtivo de olhar para o futuro, a Comissão teve
uma reunião no Hospital, com a presença das Secretarias Estadual e Municipal, e
pôde iniciar uma discussão, a partir daí, sobre um grupo de trabalho para
recuperar as ações do Hospital, principalmente para que ele possa ser
referência naquilo que se refere à alta complexidade - até para o Hospital da
Restinga -, nos setores de hemodinâmica, de neurocirurgia, traumato-ortopedia,
cardiologia, UTI. E, sem dúvida nenhuma, nós precisamos abrir o pronto
atendimento no Hospital Parque Belém.
A
Secretaria, que sempre teve uma fala sobre não se poder ter como porta de
entrada uma emergência dentro do hospital, os pacientes teriam que ser
regulados para lá, caiu tudo por terra na medida que coloca a emergência do
Hospital da Restinga dentro do Hospital da Restinga. Então, essa justificativa
não existe mais, portanto, precisamos abrir o pronto atendimento no Hospital
Parque Belém, a porta de entrada, para que lá possam ser atendidos só no pronto
atendimento, trezentas a quatrocentas pessoas por dia. Então, a Cidade não pode
abdicar disso, o Estado não pode abdicar disso, e, sem dúvida nenhuma, aquela
região Sul, Glória, Cruzeiro, Cristal, Restinga, Belém Novo, Ponta Grossa,
Lami, aquela região toda da Cidade, Tristeza, Ipanema, a região Sul da Cidade
não pode abdicar desse atendimento de qualidade e com um olhar voltado para a
alta complexidade. Então, quero saudar por essas iniciativas e dizer que
realmente, apesar de tudo, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, a Câmara de
Vereadores, os seus Vereadores têm cumprido o seu papel. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Guilherme Socias Villela assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver. Dr. Thiago.
O
SR. ALBERTO KOPITTKE: Nosso
Presidente, Prefeito Villela; eu quero abrir mão aqui da minha fala para que
nós possamos dar início imediatamente à homenagem aos ferroviários.
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Muito obrigado, Ver. Kopittke.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
Hoje
este período é destinado a tratar do assunto das atividades realizadas pela
Associação dos Ferroviários Sul-Rio-Grandenses durante os 83 anos de sua
fundação. Convidamos para compor a Mesa o Sr. Franklin Castronovo de Carvalho,
Presidente da Associação dos Ferroviários Sul-Rio-Grandenses, e o Sr. Valmor
Pedrozo Arruda, Secretário da Associação dos Ferroviários Sul-Rio-Grandenses.
O
Sr. Franklin Castronovo de Carvalho está com a palavra em Comunicações.
O
SR. FRANKLIN CASTRONOVO DE CARVALHO:
Boa tarde a todos. Exmo. Sr. Ver. Waldir Canal, Exmos. Srs. Vereadores, Srs.
Secretários e coordenadores dos demais servidores da Administração Municipal;
Srs. Dirigentes de entidades representativas e demais lideranças, colegas
ferroviários, senhoras e senhores aqui presentes.
(Procede-se
à apresentação de vídeo.)
O
SR. FRANKLIN CASTRONOVO DE CARVALHO:
Repassando a história, vemos que a classe ferroviária operária brasileira não
teve alternativa a não ser exercer o seu direito de associação, o que é um
direito natural próprio do processo de luta de transformação do meio em que
vive o homem diante do descaso e abandono dos nossos governantes. Caberia
garantir ao trabalhador os meios adequados de sobrevivência, trabalho, salário
e manutenção dos direitos específicos. Nesse cenário de união e mobilização por
causa justa, foram surgindo as entidades de classe, para garantir e promover as
reivindicações de acordo com as necessidades da classe no âmbito coletivo. São
esses os acontecimentos que tornam a nossa missão tão grandiosa, que nos enchem
de orgulho a cada vitória. Quando essa não é possível, nós não desistimos,
seguimos em frente, firmes e fortes, com o propósito de enfrentar as
adversidades com integridade, qualidade indispensável para alcançar o nosso
sucesso.
Na
vanguarda da luta, na organização da classe ferroviária, foi fundada em 6 de
junho de 1931, a Associação dos Ferroviários Sul-Rio-Grandenses, uma entidade
de âmbito municipal, embora, por seu porte, tenha atuação nacional. Congrega
para a defesa dos interesses comuns e os servidores ativos e inativos da antiga
Viação Férrea do Estado do Rio Grande do Sul, extinta Rede Ferroviária Federal
S.A., e das entidades essas vinculadas aos servidores da malha privatizada,
ativos e inativos, pensionistas e metroviários do Estado do Rio Grande do Sul.
Conta em seu quadro social com aproximadamente quatro mil associados para os
quais temos a responsabilidade e a missão de implementar e incrementar as ações
que visem à solução de todos os problemas da classe ferroviária, ativos e
inativos, perante os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de
outros órgãos congêneres, impugnando pela melhoria da classe na coletividade
agremiada.
Nosso
trabalho está pautado em ações aparentemente simples, mas de resultado eficaz,
sem causar nenhuma falsa expectativa, porém comprometidos com as conquistas até
agora alcançadas, principalmente pelo aprimoramento de um projeto de trabalho
que vem sendo desenvolvido ao longo desses 20 anos de gestão.
Contudo,
nesse período, houve tempos muito difíceis, como, por exemplo, na época da
ditadura militar em que a nossa entidade sofreu intervenção, passando a ser
administrada por duas diretorias: uma, militar e outra, civil, com a prisão de
companheiros dirigentes que foram presos e torturados, como um ex-presidente
que era deputado estadual e, infelizmente, faleceu, foi torturado e asilado no
Uruguai.
Quando
assumimos a direção da casa em 1992, existiam inúmeros problemas de ordem
financeira e administrativa que quase inviabilizavam a nossa gestão, com
inúmeras reclamatórias trabalhistas, dívidas oriundas de não recolhimento de
encargos sociais. Até recentemente estávamos na iminência de perder o prédio da
entidade, que foi construído com recurso próprio do associado, cuja arrecadação
financeira era feita através de campanhas sociais, tendo o próprio associado
desempenhado o papel de administrador, justamente pela falta de cumprimento das
cláusulas contratuais e do contrato de comodato, com a Secretaria do Patrimônio
da União. Mas, graças a Deus, com muito trabalho e dedicação, hoje temos uma
entidade totalmente recuperada, com grandes prestígios junto às autoridades,
principalmente perante a classe ferroviária que representa as pedras que formam
essa grandiosa obra. E a nossa maior vitória ocorreu em 2012, quando finalmente
obtivemos a cessão do imóvel da sede da entidade por 20 anos, prorrogável por
igual e sucessivo período, concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, Secretaria do Patrimônio da União, após criteriosas análises de todas
as nossas atividades. Ao nos desvencilharmos de uma estrutura obsoleta e
ineficaz, conseguimos desenvolver um projeto simples, mas de grande importância
para a categoria, disponibilizando convênios com farmácias, ótica, laboratório,
psicólogos, fisioterapeuta, além de serviços próprios que mantemos na entidade
social, como clínico geral, dentista, com alojamentos para acolher os
associados do Interior do Estado que precisam vir à Capital para tratar de
questões de saúde ou de outros encaminhamentos. Dispomos também de um automóvel
para transportar o sócio com dificuldade de locomoção que precisa realizar
consultas médicas, fisioterapia, quimioterapia, entre outros.
No
ano de 2013, iniciamos uma parceria com o Dr. Ângelo José Gonçalves Bós,
Professor Adjunto do Instituto de Geriatria e Gerontologia da PUC, a fim de
desenvolver uma pesquisa de avaliação aos ferroviários longevos quanto à
questão de saúde e envelhecimento, o que certamente abrirá as portas para novos
projetos que beneficiem os nossos velhinhos, que terão acesso à tecnologia de
ponta, oferecida gratuitamente pela PUC. Temos um grupo de terceira idade, a
entidade titulada Maria Fumaça, que desenvolve várias atividades de promoção,
de valorização da saúde dos assistidos, além de atividades recreativas,
educacionais que evitam a ociosidade, preenchendo os espaços livres com
trabalhos e ações construtivas. Mantemos um núcleo de representação no Interior
do Estado para atendimento do nosso associado que está distante da sede social
da cidade: em Alegrete, Bagé, Cacequi, Cruz Alta, Pedro Osório, Rosário do Sul,
Santana do Livramento, Santa Maria, São Gabriel, Uruguaiana. Ressalto que a
representação de Santa Maria, um dos maiores núcleos ferroviários do Estado,
possui um gabinete odontológico próprio, totalmente equipado, além de serem
encaminhadas daquela localidade várias ações judiciais, buscando a garantia dos
direitos dos associados. As cidades de Carazinho, Dom Pedrito, Erechim,
Guaporé, Ijuí, Jaguari, Passo Fundo, Rio Prado, Santa Bárbara do Sul, São
Borja, São Francisco de Assis, São Pedro do Sul, Vacaria e Viadutos não possuem
sede própria. Nós temos sócios que fazem o contato direto entre os associados da
entidade, encaminhando os problemas locais que precisam de solução.
Mantemos em nossa sede social uma equipe de advogados que trabalham em aproximadamente 1.500 processos de pedido de integralidade das pensões junto ao IPERGS. Quase que a totalidade dessas ações judiciais é de viúvas e de filhas solteiras, as quais não têm como arcar com os custos de tramitação de um processo judicial. A Associação fornece todas as condições necessárias para que essas ações se mantenham até o final, garantindo as suas pensões, ou seja, o seu pagamento conforme a lei. Além disso, mantemos também contratos com outros advogados que cuidam de outras pautas para os nossos ferroviários. O fortalecimento do papel da entidade é uma das preocupações da atual gestão. Eis que está aí o nosso grande desafio, e para que mais mudanças fundamentais aconteçam, é fundamental apostar na irreverência de novas propostas, cabendo a nós, como depositários dessas inquietações de classe, saber conduzir o processo de experiência e agilidade. Por todas essas razões é que homenageamos os 83 anos de existência da nossa Associação dos Ferroviários Sul-Rio-Grandenses. Deve ser dirigido a todas aquelas pessoas que fizeram a nossa história, àqueles que nos ajudam diretamente a desenvolver o nosso trabalho de maneira simples, singela, mas com grande significado para o sistema da categoria ferroviária, que muito nos orgulha de fazer parte. Em síntese, continuaremos nos empenhando para que o nosso fortalecimento institucional seja capaz de produzir uma administração cada vez mais representativa e eficiente, com a perspectiva de tornar a entidade um instrumento de ações sociais e que possa contribuir para que esse trabalho seja considerado um caminho de promoção e desenvolvimento social no nosso Estado, ao menos para a parcela significativa dos nossos ferroviários gaúchos.
Aqui
eu quero fazer uma colocação, Sr. Presidente, sobre a triste constatação que
nós temos como ferroviários, hoje aposentados, sobre a destruição que o nosso
Estado fez. A Viação Férrea do Rio Grande do Sul, que era patrimônio do Estado,
com tantas obras construídas, com milhares de quilômetros de linha, hoje está
toda destruída, entregue às organizações privadas. Um trem que fazia 60 ou 80
quilômetros por hora, hoje não faz mais que 30 quilômetros por hora - por quê?
Pela destruição que nós vimos. Chegamos na cidade de Santa Maria, o maior
núcleo ferroviário, e estavam destruídas completamente as estações, assim como de várias cidades, Uruguaiana, Alegrete, São
Borja, enfim. Em Santa Maria até botaram fogo na sede onde havia o maior centro
ferroviário que congregava milhares de ferroviários. Hoje só temos tristeza ao
ver essa situação. Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, nós estamos aposentados
ainda sobrevivendo àquela tortura que vivemos durante esses anos. Então, é isso
que nós pregamos aos Srs. Vereadores, que ajudem aqueles Municípios, que
fiscalizem o que está acontecendo no nosso Estado, porque os senhores são os
representantes da Cidade, no caso, de Porto Alegre, mas juntos, os senhores também
são fiscalizadores que o povo elegeu para nos representar. Por isso as
entidades ferroviárias também confiam no projeto de vocês, porque é a quem nós
podemos chegar, ter acesso direto, porque se não forem os senhores,
dificilmente nós conseguiríamos um deputado para falarmos. Em Brasília, nos
Ministérios, nós fomos recebidos, assim como em todos os cantos, para
reivindicar os nossos direitos. Agora, aqui não! Aqui a gente está vendo a
judiaria que estão fazendo com as pensionistas do IPE: tirando praticamente
todo o salário delas! E ninguém faz nada por elas! A gente tem que entrar com
uma ação judicial para que se possa recuperar a perda dos salários. Para
concluir, primeiro, queremos agradecer a Deus, que nos deu forças e condições
para chegarmos aqui; ao Ver. Waldir Canal, que nos oportunizou a participação
neste importante evento temático. Queremos desejar a todos os Vereadores aqui
presentes uma legislatura de muito trabalho e compromisso com o bem-estar da
nossa comunidade. Também queremos parabenizar todos os ferroviários aqui
presentes pela passagem de mais um aniversário da nossa entidade. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Sr. Franklin Castronovo de Carvalho, Presidente
da Associação dos Ferroviários Sul-Rio-Grandenses. Queira, por gentileza, tomar
assento à Mesa.
O
Ver. Waldir Canal está com a palavra em Comunicações.
O
SR. WALDIR CANAL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, quero aproveitar este momento para cumprimentar o
Sr. Franklin Castronovo de Carvalho, Presidente da Associação dos Ferroviários
Sul-Rio-Grandenses; o Sr. Valmor Pedrozo de Arruda, Secretário da Associação de
Ferroviários Sul-Rio-Grandenses, bem como todas as pessoas que vieram
acompanhar este período de Comunicações temático onde nós estamos aqui tratando
da questão dos ferroviários. Quero cumprimentar também o nosso colega
partidário, o Sr. José Peres, Secretário Adjunto da SMIC, e o Sr. André Canal,
Secretário Adjunto do Idoso, que prestigiam esta Sessão. Amanhã, Presidente
Franklin, 6 de junho, a Associação dos Ferroviários Sul-Rio-Grandenses completa
83 anos de atividades em defesa dos interesses comuns dos ferroviários. O
senhor bem discorreu aqui sobre a luta que vocês têm enfrentado, uma luta coletiva
em favor dos funcionários, pensionistas e aposentados, esta luta que completará
amanhã 83 anos em favor dos profissionais que representam a história mundial
dos transportes.
Bem
sabemos que os países desenvolvidos investem cada vez mais no transporte
ferroviário. O Brasil escolheu não investir, sucatear o transporte ferroviário;
escolheu a matriz rodoviária, muitos carros, muitos caminhões, muitas estradas
esburacadas, malconservadas.
O
transporte ferroviário, seja de carga ou público, é, acima de tudo, eficiente,
seguro e, apesar de muito antigo, capaz de dar respostas à comunidade, àqueles
que precisam se deslocar de uma cidade para outra, de um Estado para outro. Na
Europa, faz-se o transporte de um país para outro por via ferroviária. E, aqui
no Brasil, infelizmente, nós temos este problema sério.
A
luta da Associação é pela valorização e pelo resgate das perdas salariais dos
profissionais, mas não é apenas a questão salarial, é principalmente a questão
da história, é o patrimônio do nosso Brasil a questão dos ferroviários, seja do
Rio Grande do Sul, seja de qualquer parte do Brasil.
Queremos,
hoje, através do Presidente, Sr. Franklin, saudar a Diretoria, a Associação dos
Ferroviários Sul-Rio-Grandenses, o seu Conselho Deliberativo, o seu Conselho Fiscal,
o representante do Núcleo e os milhares de associados que se situam em
diferentes cidades do Rio Grande do Sul. Apresentamos as nossas considerações e
apreço a essa associação pelas conquistas e competência com que mantém, ao
longo desses anos, importante trabalho na defesa dos direitos e benefícios dos
ferroviários e pensionistas. Gostaria de destacar mais uma vez a importância do
transporte público ferroviário. E com relação àquilo que o Presidente Franklin
relatou aqui desta tribuna, a questão do sucateamento, nós não podemos permitir
que virem sucata as estações, os vagões, os trilhos, deteriorando o patrimônio
do nosso Estado, do nosso País. O Governo Federal tem que fazer a sua parte,
tem que fazer a sua parte! Nós vivemos uma crise no transporte público em todo
o mundo, em todo o Brasil, em todas as cidades existe uma crise, que é a
questão do estrangulamento do transporte público rodoviário. E nós precisamos
de propostas, mais do que propostas, precisamos de projetos, ações em favor da
valorização, do resgate desse transporte que é valoroso. Vemos, Sr. Presidente,
o Trensurb, que anda sempre lotado. Precisamos criar novas linhas, mas a
burocracia, o custo acabam emperrando. Precisamos colocar isso como prioridade:
o transporte público ferroviário. Precisamos do transporte por meio da
bicicleta, do automóvel, do ônibus, mas se nós queremos um transporte público
de qualidade, sem poluição, um transporte público que venha a ser efetivo,
precisamos, principalmente, tratar de investimentos, mas também valorizar
aqueles que já estiveram ali prestando um grande serviço à parcela da nossa
sociedade. Dedicamos ainda o nosso respeito aos projetos sociais implementados,
Sr. Presidente, por essa instituição, a exemplo do grupo da melhor idade Maria
Fumaça, dedicado à valorização dos idosos, além dos serviços modernos e
consultorias de qualidade que oferecem aos sócios em sua sede própria na
Capital dos gaúchos. Parabéns à Associação dos Ferroviários Sul-Rio-Grandenses
pelos seus 83 anos de vida. Vida longa a esta Associação que tem lutado
grandemente em prol dos seus associados, os ferroviários do Rio Grande do Sul e
também do nosso Brasil. Deus abençoe a todos!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero, modestamente,
acrescentar ao pronunciamento do homenageante, meu querido amigo Ver. Waldir
Canal, pequenas palavras para dizer da nossa solidariedade a esse acontecimento
que marca mais um ano de atividade fecunda da Associação dos Ferroviários
Sul-Rio-Grandenses, a quem saudamos no momento. Sabe o Presidente desta Sessão,
Ver. Guilherme Socias Villela, que nós somos nascidos lá na Quaraí, na ponta
extrema das vias da viação férrea, no Oeste do Rio Grande. Consta da minha
certidão de nascimento que eu nasci em 1º de outubro de 1939, às 5h30min,
horário em que o trem partia de Quarai para o Alegrete. Vivi toda a minha
infância ouvindo o apito do trem e, mais do que isso, o mundo, para mim,
terminava, ou do outro lado do Rio Quaraí, na cidade uruguaia de Artigas, ou
onde me levavam os trilhos da viação férrea. Ainda muito menino, cheguei a
Porto Alegre e vim conduzido pelos comboios da nossa tradicional empresa
que, mais tarde, haveria de se transformar na Rede Ferroviária Federal, no
início da sua decadência. Quem é da nossa idade, Ver. Socias Villela,
desconhecer a história da Viação Férrea do Rio Grande do Sul é desconhecer a
própria história do Rio Grande. Por isso, meu caro presidente, e caro dirigente
da Associação aqui presentes, neste pequeno lapso de tempo de que dispomos,
queremos dar maior ênfase do nosso mais carinhoso abraço, afetuoso abraço a
esta entidade que continua mantendo a tradição dos ferroviários do Rio Grande.
Quem sabe até se a Associação não representa um liame no passado que foi
vigoroso, brilhante, que depois se abateu, mas que pode um dia ressurgir, pois
acredito que a história, cedo ou tarde, irá recuperar as ferrovias deste País.
Não é possível que em todo mundo organizado tenha na ferrovia seu principal
meio de transporte e que nós aqui continuemos dando as costas para a ferrovia.
Por isso, Presidente, por isso, senhores dirigentes, quero deixar o meu abraço.
Quero voltar a ver o apito do trem. Quero voltar a ouvir o apito do trem. Quero
que o Rio Grande do Sul restaure a sua malha ferroviária, hoje ainda muito
utilizada para transportar a nossa produção que vem do Oeste do Rio Grande do
Sul e vai até o porto do Rio Grande conduzida pelos trilhos combalidos da nossa
ferrovia, desgastados da nossa ferrovia, abandonados da nossa ferrovia, mas que
podem ser restabelecidos. Acho que Governos do Estado e da União, que gastam
tanto na preservação de estradas rodoviárias, com muitos menos recursos,
haveriam de preservar a nossa malha. Veja bem que os porto-alegrenses,
especialmente o Prefeito José Fortunati é um entusiasta da ideia do metrô
porto-alegrense. Nós aqui - o Ver. Villela lembra disso - era Prefeito da
Cidade quando se estenderam as linhas férreas até Sapucaia, num primeiro
momento, do nosso trem metropolitano, o Trensurb, que hoje chega a Novo
Hamburgo. É um excelente meio de transporte, e no Brasil inteiro, as grandes
cidades brasileiras como São Paulo e Rio de Janeiro ainda têm, no transporte
urbano por trem, o seu principal elemento de mobilidade. Tudo isso nos
aconselha a fazer uma revisão no passado, e sem buscar culpados, mas olhando
para o futuro, cogitarmos uma recuperação da malha ferroviária gaúcha, do reerguimento
das ferrovias, e, sobretudo, da presença do trem com seu apito para alegria de
todos nós. Meus parabéns! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
(O Ver. Professor Garcia reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O
Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Caro
Presidente, Ver. Garcia; quero trazer a nossa saudação ao Sr. Franklin
Carvalho, Presidente da nossa aniversariante, a Associação de Ferroviários;
nosso abraço e saudação também ao Secretário da Associação, Valmor Arruda, bem
como a toda sua direção. Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e
senhores que estão conosco na tarde de hoje, quero saudar também o Sr. André
Canal, Secretário Adjunto do Idoso, e também o Sr. José Peres, Secretário da
SMIC, bem como trazer um abraço ao Ver. Waldir Canal pela bela iniciativa e
cumprimentar a entidade pelo seu aniversário, afinal, são 83 longos anos de
vida. Lembra-me o amigo ilustre, Gil Almeida - também homem lá de Cacequi - onde
temos a maior ponte metálica da América Latina, obra da nossa Rede Ferroviária.
Como
hoje homenageamos os 83 anos da Associação, lembro que, ontem, pela manhã,
estive na posse, aqui na Prefeitura, do novo Conselho Municipal do Idoso, e lá
se falou insistente e permanentemente sobre o Fundo Municipal do Idoso, cujo
projeto de lei apresentei aqui na Câmara. E, na minha avaliação, uma das
melhores e mais profícuas propostas que apresentei e que, certamente, será
modelo nacional, que é o Fundo do Idoso, que trouxe para as políticas públicas
de Porto Alegre, lá em 2010, R$ 9 mil; e, a partir da instituição do Fundo,
Porto Alegre arrecadou, em 2013, para as políticas do idoso, R$ 17 milhões.
Hoje serve de modelo nacional essa proposta que apresentei lá em 2010.
Faço
essa referência para dizer que, na minha avaliação, não é só minha, o nosso
País, o Brasil, tem crescido em passos muito lentos. Isso vem de longe, de
muito longe. O desenvolvimento do País caminha quase que engatinhando e,
certamente, uma das causas desse pequeno desenvolvimento do Brasil foi a
política de sucatear a rede ferroviária no País inteiro. E eu acredito, sei -
assim penso -, compreendo assim, que o País precisa retomar com urgência para
voltar a ser pública, naquilo que é possível, a malha da rede federal
ferroviária em todos os Estados e no País, porque, na minha visão, foi
atrapalhada, equivocada, errada a privatização da rede ferroviária. Sou
funcionário público há 39 anos, e o País se desenvolveu, cresceu, quando teve
suas grandes propostas na questão do investimento público. Assim aconteceu com
hidrovia, rodovia, banco, transporte, comunicação e mineração. Depois que tudo
começou a funcionar bem é que começou a onda da privatização. E o resultado da
privatização não foi bom, foi muito ruim na minha visão, basta se analisar o
exemplo da ferrovia brasileira. A empresa que ganhou a licitação, que é a ALL,
apenas investe pouco e muito pouco em pequenos espaços de malha lucrativa. Nós
precisamos investir na malha ferroviária em todo o País como um processo
consagrado disso.
Para
concluir, foram os senhores e as senhoras, através da ferrovia, que fizeram
nascer muitas e muitas cidades ao longo da ferrovia, que nasceram, se
desenvolveram e hoje estão aí, graças à Rede Ferroviária Federal. Um abraço a
todos e parabéns. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia):
Obrigado, Vereador. O Sr. Alberto Kopittke está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ALBERTO KOPITTKE: (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) É um orgulho para nós tê-los aqui
nesta tarde, neste momento de celebração. Quero saudar o Ver. Waldir Canal pela
iniciativa, estou lhe cumprimentando por nos oportunizar este momento de
diálogo e de reflexão. Como esta é uma Casa política, na discussão das
ferrovias, nós podemos ver muito bem as consequências das opiniões políticas,
das opiniões ideológicas, e é importante que as pessoas possam ver a
importância novamente da política para as grandes decisões do País. Nós todos
sabemos das opções que o nosso País fez desde a década de 1950, nos seus
acordos internacionais, para ter aqui as montadoras de carro americanas e
receber os empréstimos para a construção de Brasília. Ali nós decretamos o
início, também, em boa parte, da opção por este modal, estratégico para um País
que queira ser competitivo no século XXI. E isso é o que eu acho mais
interessante, porque hoje nós olhamos os nossos ferroviários, lutadores e
lutadoras já da terceira idade, e olhamos os nossos trens e vemos obviamente
trens antigos. As novas gerações acham que trem é coisa do passado, que o novo
é avião; mas o novo, o moderno, nas grandes nações desenvolvidas, é o trem. A
imagem que se deixou, que se optou foi deixar as ferrovias para o passado,
ex-Prefeito Villela. Hoje pagamos o preço disso no transporte da nossa
produção, no transporte dos nossos passageiros. Eu nunca andei de trem aqui no
nosso País, mas já andei inúmeras vezes em outros países do mundo. Eu imagino
que isso seria o próprio turismo no nosso litoral. Eu sei que o trem-bala para
o litoral virou um chavão na nossa política. Não precisa ser um trem-bala, mas
uma rede ferroviária para o litoral gaúcho para a juventude ir e voltar com
facilidade. Quantas mortes a menos teremos nas nossas estradas?
Então,
este é um assunto realmente estratégico. Depois, isso passou pela fase da
privatização, ficando pior ainda. O que já era ruim ficou pior! Aqui temos o
péssimo exemplo de uma privatização mal feita, de uma privatização que é feita
sem o papel do Estado entrar para conduzir um projeto nacional.
Eu
não tenho preconceitos ideológicos em parcerias com a área privada. A questão é
como se faz isso: se faz isso para desenvolver o setor ou para criar
privilégios para meia dúzia de empresas que foram também privatizadas como a
Vale do Rio Doce. Aqui está o jogo estratégico das privatizações que foram
feitas nas ferrovias. Isso foi para deixar na mão da Vale, principalmente, o
monopólio das ferrovias do norte do País. Hoje, ainda não com a velocidade que
gostaríamos, mas precisamos, com mobilização, fazer esta discussão, e se
iniciou, no PAC 2, uma retomada de um plano ferroviário do nosso País. Trago
alguns números aqui de 48 ferrovias que estão sendo construídas neste momento
no nosso País, 25% dessas já construídas, o que nos dá 640 quilômetros
concluídas e outros 1.700 quilômetros em construção neste momento. É pouco para
um País que tinha que ter os seus 100 mil quilômetros de ferrovias. Eu acho que
é um início da nova transnordestina, a ferrovia oeste/leste e tantas outras das
quais os senhores têm mais conhecimento do que eu.
Parabéns
por essa luta, porque, nessa luta, vocês transportam o sonho de um País mais
moderno e realmente competitivo para o século XXI. Muito obrigado e vida longa
aos nossos ferroviários do Rio Grande do Sul e do Brasil.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado,
Vereador. Também queremos registrar e parabenizar hoje que o nosso colega
Cassio Trogildo está completando aniversário. Parabéns, Vereador.
Queremos,
mais uma vez, agradecer ao Sr. Franklin de Carvalho, Presidente da Associação
dos Ferroviários Sul-Rio-Grandenses, bem como ao Sr. Valmor Arruda, Secretário
da Associação dos Ferroviários Sul-Rio-Grandenses. Solicito ao Ver. Waldir
Canal que faça a entrega de uma singela homenagem, em seu nome, para a
Associação dos Ferroviários Sul-Rio-Grandenses.
(Procede-se
à entrega da placa comemorativa.)
(Suspendem-se os trabalhos às 16h20min.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 16h21min): Estão reabertos os trabalhos.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 16h22min.)
* * * * *